SESSÃO ORDINÁRIA Nº 53
28 de setembro de 2023 - Legislatura 14 - 19hrs

Votação Simbólica da Ata da Sessão Ordinária nº52 de 14/09/2023. Senhores Vereadores, que forem de acordo permaneçam sentados, os que forem contrários se manifestem levantando a mão.
OFÍCIO PM nº 39/2023 de 15 de setembro de 2023 – Do Legislativo– Balancete da Receita e Despesa do mês de AGOSTO de 2023 – a disposição Senhores Vereadores.
OFÍCIO CM nº68/2023– Do Executivo– Mensagem de veto Total do Projeto de Lei 27/2023, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Institui a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras providências”.
OFÍCIO CM nº69/2023– Do Executivo – Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei 28/2023, de iniciativa do Poder Legislativo, que dispõe: “Ficam isentos do pagamento de taxa, munícipes com até (02) salários-mínimos para aterrar e tirar terra de munícipes que estão construindo suas casas e dá outras providências”.
ATO DA MESA nº09/2023 de 25 de setembro de 2023- “Dispõe sobre realização da Sessão Ordinária nº54, da Legislatura 14, no dia 11 de outubro de 2023, conforme especifica”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº08/2023 de 21 de setembro de 2023- “Concede Título de “Honra ao Mérito” a Comissão Unidos Pela Vida, pela relevância dos Serviços voltados a nossa Comunidade e ao nosso Município, e dá outras providências”.De autoria do Senhor Vereador Jorge Luis Donega Salomão.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº09/2023 de 22 de setembro de 2023- “Concede Título de “Honra ao Mérito” ao Bazar Fashion Solidário, pela relevância dos Serviços voltados a nossa Comunidade e ao nosso Município, e dá outras providências”. De autoria do Senhor Vereador Jorge Luis Donega Salomão.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº10/2023 de 26 de setembro de 2023- “Concede Título de “Honra ao Mérito” ao Comércio ELIAS CORTES E EMBUTIDOS SUÍNOS LTDA, pela relevância dos Serviços voltados a nossa Comunidade e ao nosso Município, e dá outras providências”. De autoria do Senhor Vereador Marlon Gabriel Oloko.
INDICAÇÃO nº93/2023 de 23 de agosto de 2023 –“Sugiro ao Poder Executivo Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, que acione o Departamento responsável e seja realizado estudo com objetivo colocar Playground nas praças que serão reformadas devido sucesso da Praça Santa Rita”. De autoria da Senhora Vereadora Marcia Rozolin.
INDICAÇÃO nº94/2023 de 20 de setembro de 2023 –“Sugiro ao Poder Executivo Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, a possibilidade de acionar os loteadores do loteamento Maria Cocarelli para ao realizar movimentação no solo, jogue uma água para minimizar a subida de terra e evitar o excesso de poeira nas proximidades dos bairros vizinhos”. De autoria do Senhor Vereador Paulo Cesar Fabio.
INDICAÇÃO nº95/2023 de 20 de setembro de 2023 –“Sugiro ao Poder Executivo Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, a possibilidade de colocar climatizador ou ar condicionado na frota dos ônibus escolares”. De autoria do Senhor Vereador Paulo Cesar Fabio.
INDICAÇÃO nº96/2023 de 21 de setembro de 2023 –“Sugerimos ao Poder Executivo Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, a possibilidade de antes de roçar, retirar mato capim colonião, braquiária e mato que sobe acima da grama”. De autoria do Senhor Vereador Paulo Cesar Fabio e Aureste Pinheiro Silva.
INDICAÇÃO nº97/2023 de 21 de setembro de 2023 –“Sugerimos ao Poder Executivo Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, acionar o Departamento responsável para realizar a poda das folhas das palmeiras na Avenida 13 março”. De autoria dos Senhores Vereadores Paulo Cesar Fabio e Aureste Pinheiro Silva.
INDICAÇÃO nº98/2023 de 22 de setembro de 2023 –“Sugerimos ao Poder Executivo Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, acionar o Departamento de Educação profissional para além das escolas e faculdades do SENAI”. De autoria dos Senhores Vereadores Paulo Cesar Fabio e Fabricio Miknev. 
INDICAÇÃO nº99/2023 de 25 de setembro de 2023 –“Sugiro ao Poder Executivo Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, acionar o Departamento responsável, para providenciar urgentes de colocação de ar condicionado na sala dos motoristas (garagem)”. De autoria dos Senhores Vereadores Enfermeiro Alex e Jorge Luis Donega Salomão.
INDICAÇÃO nº100/2023 de 26 de setembro de 2023 –“Sugiro ao Poder Executivo Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, acionar o Departamento responsável, para providenciar colocação de ar condicionado na Fisioterapia nos seguintes setores: 05 (cinco) consultórios e na sala de pré-consulta”. De autoria dos Senhores Vereadores Enfermeiro Alex e Jorge Luis Donega Salomão.
INDICAÇÃO nº101/2023 de 26 de setembro de 2023 –“Sugiro ao Poder Executivo Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, acionar o Departamento responsável com objetivo de fornecer devido as altas temperaturas, sorvete, gelatina e suco nas Escolas Municipais”. De autoria da Senhora Vereadora Marcia Rozolin.
MOÇÃO nº11/2023 de 26 de setembro de 2023- “Moção de Apoio para que seja sancionado pelo Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas o Projeto de Lei nº 578/2023 de autoria da Deputada Estadual Fabiana Bolsonaro”. De autoria do Senhor Vereador Fabricio Miknev.
REQUERIMENTO nº93/2023 de 18 de setembro de 2023- “Requeremos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, acionar o Departamento de trânsito para realização de estudo e de imediato encaminhar Projeto de Lei com objetivo de o mais breve possível para desviar o fluxo de veículos pesados da Rua Antonio Daneze, como especifica".De autoria dos Senhores Vereadores Enfermeiro Alex, Aureste Pinheiro Silva, Fabricio Miknev, Jorge Luis Donega Salomão, Paulo Cesar Fabio e Rodrigo Leonachos.
REQUERIMENTO nº94/2023 de 16 de agosto de 2023- “Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, informações sobre a possibilidade de ou abrir concurso público ou deslocar 01 (hum) funcionário, com objetivo de lavar e lubrificar os veículos da garagem, também de fornecer uniforme para os funcionários da garagem e pessoa para realizar limpeza no local (garagem)". De autoria da Senhora Vereadora Marcia Rozolin.
REQUERIMENTO nº95/2023 de 25 de setembro de 2023- “Requeremos URGÊNCIA nos termos regimentais, após aprovado em Plenário,Ofício CM 068/2023 – Mensagem de Veto ao Projeto de Lei 27/2023, de iniciativa do Poder Legislativo que: “Institui a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras providências” e Ofício CM 069/2023 – Mensagem de Veto ao Projeto de Lei 28/2023 de iniciativa do Poder Legislativo que: “Dispõe de isentos do pagamento de taxa, munícipes que estão construindo suas casas e dá outras providências”. De autoria dos senhores Vereadores Jorge Luis Donega Salomão, Paulo Cesar Fábio”.
REQUERIMENTO nº96/2023 de 25 de setembro de 2023- “Requeremos URGÊNCIA nos termos regimentais, após aprovado em Plenário,Projetos de Decretos Legislativos nº08 e nº09 de 21 e 22 de setembro de 2023 que: “Concede Título de Honra ao Mérito a Comissão Unidos Pela Vida e Bazar Fashion Solidário, pela relevância dos Serviços voltados a nossa comunidade e ao nosso Município”. De autoria dos senhores Vereadores Fabricio Miknev e Paulo Cesar Fábio”.
REQUERIMENTO nº97/2023 de 26 de setembro de 2023- “Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, informações através de placa informativa, do custo da obra do novo Prédio da Prefeitura". De autoria do Senhor Vereador Marlon Gabriel Oloko”.
REQUERIMENTO nº98/2023 de 26 de setembro de 2023- “Requeremos URGÊNCIA nos termos regimentais, após aprovado em Plenário,Projeto de Decreto Legislativo nº10 de 26 de setembro de 2023 que: “Concede Título de Honra ao Mérito ao Comércio Elias Cortes e Embutidos Suínos LTDA, pela relevância dos Serviços voltados a nossa comunidade e ao nosso Município”. De autoria dos senhores Vereadores Fabricio Miknev e Paulo Cesar Fábio”.
 





SESSÃO ORDINÁRIA Nº 52
14 de setembro de 2023 - Legislatura 14 - 19hrs

Votação Simbólica da Ata da Sessão Ordinária nº51 de 31/08/2023 e Sessões Solenes nº07 de 31/08/2023 e nº08 de 05/09/2023. Senhores Vereadores, que forem de acordo permaneçam sentados, os que forem contrários se manifestem levantando a mão.
OFÍCIO CM nº070/2023 de 13 de setembro de 2023 – Do Executivo– Balancete da Receita e Despesa do mês de AGOSTO de 2023 – a disposição Senhores Vereadores.
MENSAGEM nº26/2023 de 13 de setembro de 2023– Do Executivo – Encaminha Projeto de Lei nº25 de 13 de setembro que: “Dispõe sobre a abertura de créditos adicional especial na forma que especifica e dá outras providências correlatas”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº06/2023 de 04 de setembro de 2023- “Concede Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Pedro Luiz Bovo, pela relevância dos Serviços voltados a nossa Comunidade e ao nosso Município, e dá outras providências”. De autoria do Senhor Vereador Enfermeiro Alex.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº07/2023 de 12 de setembro de 2023- “Concede Título de “Honra ao Mérito” a Senhora MARIA LUIZA RODRIGUES PUGINA, pela relevância dos Serviços voltados a nossa Comunidade e ao nosso Município, e dá outras providências”. De autoria do Senhor Vereador Enfermeiro Alex.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº12/2023 de 05 de setembro de 2023- “Dispõe sobre a admissão pela Câmara Municipal de Dumont, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior como estagiários e dá outras providências.” De autoria dos Senhores Vereadores Enfermeiro Alex, Aureste Pinheiro Silva, Fabricio Miknev, Jorge Luis Donega Salomão, Jose Augusto Facchini, Marcia Rozolin, Marlon Gabriel Oloko, Paulo Cesar Fabio e Rodrigo Leonachos.
INDICAÇÃO nº86/2023 de 22 de agosto de 2023 –“Sugiro ao Poder Executivo Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, que acione o Departamento responsável e seja realizado estudo com objetivo de reforma e melhor iluminação na Praça da Rodoviária em nosso Município”.De autoria dos Senhor Vereador Jose Augusto Facchini.
INDICAÇÃO nº88/2023 de 25 de agosto de 2023 –“Sugerimos ao Poder Executivo Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, que acione o Departamento responsável para realização de estudo com objetivo colocar arquibancada no campo de futebol no Jardim Vista alegre conforme imagens”. De autoria dos Senhores Vereadores Enfermeiro Alex e Jorge Luis Donega Salomão.
INDICAÇÃO nº89/2023 de 04 de setembro de 2023 –“Sugiro ao Poder Executivo Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, que acione o Departamento responsável para tomar providências urgentes sobre o mau cheiro da E.T.E - Estação de Tratamento de esgoto do nosso Município”.De autoria do Senhor Vereador Enfermeiro Alex.
INDICAÇÃO nº90/2023 de 25 de agosto de 2023 –“Sugerimos ao Poder Executivo Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, que acione o Departamento responsável para tomar providências urgente em bueiro localizado nas proximidades da Lotérica de nossa Cidade”.De autoria dos Senhores Vereadores Enfermeiro Alex e Paulo Cesar Fabio.
INDICAÇÃO nº91/2023 de 11 de setembro de 2023 –“Sugiro ao Poder Executivo Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, que acione o Departamento responsável para tomar providências Urgente com objetivo de construção de mureta de contenção na Rua Orlando Lorenzato nº675”.De autoria dos Senhor Vereador Enfermeiro Alex.
INDICAÇÃO nº92/2023 de 12 de setembro de 2023 –“Sugiro ao Poder Executivo Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, que acione o Departamento responsável sobre falta de água na Nova Dumont”.De autoria dos Senhor Vereador Marlon Gabriel Oloko.
REQUERIMENTO nº82/2023 de 16 de agosto de 2023- “Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, Informações sobre a celebração tanto do desfile de comitivas na Festa de Peão, quanto o próprio Rodeio em nosso Município, que inclusive foi matéria de promessa de campanha e até o momento não foi realizado".
De autoria do Senhor Vereador Rodrigo Leonachos.
REQUERIMENTO nº83/2023 de 16 de agosto de 2023- “Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, estudos e informações sobre a possibilidade de instalação de banheiros químicos em parceria com o Setor privado (comerciantes locais que possuem carrinhos de lanches e afins), uso do espaço nas praças que possuem playground e coloca-los em locais específicos e assim proporcionar maior higiene na Cidade". De autoria do Senhor Vereador Jorge Luis Donega Salomão.
REQUERIMENTO nº85/2023 de 24 de agosto de 2023- “Requeremos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, estudo para conserto, manutenção, recapeamento, sinalização de solo nas Estradas Municipais: Antônio Facchini que liga a Rodovia Mário Donega a Fazenda Albertina (Antiga Fazenda Américo Laguna), Joaquim Deliberto que liga Rodovia Mário Donega a Fazenda Antonina em nosso Município". De autoria dos Senhores Vereadores Enfermeiro Alex, Jorge Luis Donega Salomão, Fabrício Miknev, Aureste Pinheiro Silva, Jose Augusto Facchini, Paulo Cesar Fabio e Rodrigo Leonachos (Russo).
REQUERIMENTO nº86/2023 de 25 de agosto de 2023- “Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, encaminhar Projeto de Lei nominando a Pista de Skate nosso Município e em seguida colocar a referida placa". De autoria do Senhor Vereador Jorge Luis Donega Salomão.
REQUERIMENTO nº87/2023 de 16 de agosto de 2023- “Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, estudo para a inclusão no Plano Plurianual do Município, aquisição e instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica em prédios públicos, com objetivo da economia gerada, melhorar ainda mais o sistema de ensino nas EMEF, EMEI, Creches e Unidade Mista de Saúde do nosso Município". De autoria do Senhor Vereador Rodrigo Leonachos.
REQUERIMENTO nº88/2023 de 04 de setembro de 2023- “Requeremos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto que trata da instituição do programa de benefícios fiscais do Município (REFIS)". De autoria dos Senhores Vereadores Enfermeiro Alex, Aureste Pinheiro Silva, Fabricio Miknev, Jorge Luis Donega Salomão, Jose Augusto Facchini, Paulo Cesar Fabio e Rodrigo Leonachos.
REQUERIMENTO nº89/2023 de 04 de setembro de 2023- “Requeremos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, troca de caixa de água do Poço Jardim Eduardo Giória (imagens anexas)". De autoria dos Senhores Vereadores Enfermeiro Alex e Aureste Pinheiro Silva.
REQUERIMENTO nº90/2023 de 12 de setembro de 2023- “Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, informações sobre a urgência de benfeitorias na pista de skate e melhor iluminação". De autoria do Senhor Vereador Marlon Gabriel Oloko.
REQUERIMENTO nº91/2023 de 12 de setembro de 2023- “Requeremos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, informações sobre colocação de poço artesiano de água do Bairro Guglielmo Rizzi para funcionar". De autoria dos Senhores Vereadores Enfermeiro Alex, Aureste Pinheiro Silva, Fabricio Miknev, Jorge Luis Donega Salomão, Jose Augusto Facchini, Paulo Cesar Fabio e Rodrigo Leonachos.
REQUERIMENTO nº92/2023 de 12 de setembro de 2023- “Requeremos URGÊNCIA nos termos regimentais, após aprovado em Plenário, Projeto de Resolução nº12/2023 de 05 de setembro de 2023, que: “Dispõe sobre a admissão pela Câmara Municipal de Dumont, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior como estagiários e dá outras providências.”, Projeto de Decreto Legislativo nº06/2023 que: “Concede Título de Honra ao Mérito ao senhor Pedro Luiz Bovo, pela relevância dos serviços voltados a nossa Comunidade e ao nosso Município e dá outras providências” e Projeto de Decreto Legislativo nº07/2023, que: “Concede Título de Honra ao Mérito a Senhora Maria Luiza Rodrigues Pugina, pela relevância dos Serviços voltados a nossa comunidade e ao nosso Município e dá outras providências”. De autoria dos Senhores Vereadores Jorge Luis Donega Salomão, Paulo Cesar Fábio”.
 
 




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