VEREADORES PRESENTES: Alex Romualdo da Silva (Enfermeiro Alex), Claire Ruiz, Fabricio Miknev, Jorge Luis Donegá Salomão (Jorge Salomão), Júlio Cesar da Silva (Pastor Júlio), Marcia Rozolin, Marlon Gabriel Oloko (Marlon Evolusom), Paulo Cesar Fabio e Régis Egnaldo Diana. OBS: Não houve faltas.
Votação Ata da Sessão Ordinária nº 14 da Legislatura "14". Aprovada por unanimidade.
MENSAGEM 11/2021: Do Executivo. Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui no âmbito do Município de Dumont, a Taxa de Serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos – TSLR, e dá outras providências, nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação à Lei Federal nº 11.445/2007. Aprovada com 05 votos a favor e 04 contrários. Votaram contra: Vereadores Pastor Júlio, Marlon Evolusom, Régis Egnaldo Diana e Claire Ruiz.
MENSAGEM 14/2021: Do Executivo. Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 do município de Dumont e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI 15/2021: De autoria dos vereadores Pastor Júlio, Marlon Evolusom, Claire Ruiz e Régis Diana. Autoriza o Poder Executivo á instituição do Programa Municipal Amparo ao ciclo menstrual. Aprovada com 05 votos a favor e 03 contrários. Votaram contra: Vereadores Jorge Salomão, Paulo Cesar Fábio e Fabricio Miknev.
PARECER Nº16/2021- DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: Que possui decisão contraria a aprovação do projeto de Lei nº 16/2021 dos vereadores Pastor Júlio, Marlon Evolusom, Claire Ruiz e Régis Diana. Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências. Parecer 16/2021 aprovado. Portanto, Projeto de Lei arquivado.
PARECER UNIFICADO Nº14/2021- DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃOE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Que possui decisão contraria a aprovação do projeto de Lei nº 17/2021 dos vereadores Pastor Júlio, Marlon Evolusom, Claire Ruiz e Régis Diana. Denomina de Antônio Fábio (Nico) a Central do Cidadão de Dumont e dá outras providências. Parecer 14/2021 aprovado. Portanto, Projeto de Lei arquivado.
PARECER Nº17/2021- DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: Que possui decisão contraria a aprovação do projeto de Lei nº 18/2021 dos vereadores Pastor Júlio, Marlon Evolusom, Claire Ruiz e Régis Diana. Denomina de Graziani Cristiano da Silva a Pista de Skate que está sendo construída e dá outras providências. Arquiva-se o projeto de lei nº 18/2021. Parecer 17/2021 aprovado. Portanto, Projeto de Lei arquivado.
