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  • 02/08/2021
  • RESULTADO: 3ª Sessão Extraordinária ** Legislatura "14". (05/07/2021).
  • VEREADORES PRESENTES: Alex Romualdo da Silva (Enfermeiro Alex), Claire Ruiz, Fabricio Miknev, Jorge Luis Donegá Salomão (Jorge Salomão), Júlio Cesar da Silva (Pastor Júlio), Marlon Gabriel Oloko (Marlon Evolusom), Paulo Cesar Fabio e Régis Egnaldo Diana. OBS: Faltou a Vereadora Marcia Rozolin.
    PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA 04/2021Dos Vereadores Pastor Júlio, Marlon Evolusom, Claire Ruiz e Régis Egnaldo Diana. Dispõe sobre alterações no Parágrafo 1º do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 09, enviado pelo Executivo através da Mensagem 12/2021. Aprovada com 4 votos a favor e 3 votos contrários. Votaram contra os vereadores Jorge Salomão, Paulo César Fábio e Fabricio Miknev.
    PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA 05/2021: Dos Vereadores Pastor Júlio, Marlon Evolusom, Claire Ruiz e Régis Egnaldo Diana. Dispõe em acrescentar parágrafo único, à nova redação do artigo 1º da Lei nº 1719, proposto pelo artigo 1º do Projeto de Lei nº10 encaminhado pelo Executivo através da Mensagem 13/2021. 
    Aprovada com 4 votos a favor e 3 votos contrários. Votaram contra os vereadores Jorge Salomão, Paulo César Fábio e Fabricio Miknev.
    MENSAGEM 12/2021Do Executivo. Encaminha a esta Casa, Projeto de Lei que dá nova Redação ao “caput” do artigo 3º da Lei nº 1824 de 30 de abril de 2021, que institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Dumont e dá outras providências. Aprovada com 7 votos a favor e nenhum contrário.
    MENSAGEM 13/2021Do Executivo. Encaminha a esta Casa, Projeto de Lei que altera e consolida a Lei nº 1719 de 6 de março de 2017, dando nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º que autorizam o Poder Executivo Municipal a integrar o consórcio de Municípios da Mogiana (CMM) e dão outras providências. Aprovada com 7 votos a favor e nenhum contrário.

     

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