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Notícias
- 14/02/2020
- Resultado: **** Sessão Ordinária nº 59 **** Legislatura "13". (13/02/2020) - PARTE 1
VEREADORES PRESENTES: Claudiana Santos da Silva (Diana), Décio Fernandes dos Santos (Decio), Eduardo Luiz Lorenzato Filho (Eduardinho Lorenzato), Júlio César da Silva (Pastor Júlio), Leandro Cazadori Diana (Trim), Paulo César Fábio, Paulo Vitor Balsamo, Rogerson Aparecido Bujarlon Ruiz (Tê) e Vanio Silva Morais. OBS: Não houve faltas.
Votação Ata Sessão Ordinária nº 58 (12/12/2019) da Legislatura "13". Aprovadas por unanimidade.
MENSAGEM 19/2019: Do Executivo. Projeto de Lei que Dispõe sobre alteração de denominação da Praça Central. Aprovada com 8 votos a favor e nenhum contrário.
MENSAGEM 01/2020: Do Executivo. Projeto de Lei que Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal do Município de Dumont. Aprovada com 8 votos a favor e nenhum contrário.
MENSAGEM 02/2020: Do Executivo. Projeto de Lei que Dispõe sobre a denominação do acesso de entrada do município de Dumont. Aprovada com 8 votos a favor e nenhum contrário.
MENSAGEM 03/2020: Do Executivo. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de créditos adicionais. Aprovado com 8 votos a favor e nenhum contrário.
PROJETO DE LEI 01/2020: Dos Vereadores Paulo César Fábio e Paulo Vitor Balsamo. Fixa subsídios para os agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Dumont. (2021/2.024). Reduz salário de vereadores da próxima legislatura para 1 salário mínimo. Reprovado com 3 votos a favor e 5 votos contrário. Votaram contra: Vanio, Leandro, Pastor Júlio, Eduardinho e Tê.
PROJETO DE LEI 02/2020: Do Vereador Decio. Dispõe sobre a instituição do Dia do Profissional de Educação Física em nosso Município. Aprovado com 7 votos a favor e 1 voto contrário. Votou contra o vereador Vanio.
PROJETO DE LEI 03/2020: Dos Vereadores Pastor Júlio e Eduardinho Lorenzato. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Dumont a partir de 1º de janeiro de 2020. Aprovado com 8 votos a favor e nenhum contrário.
INDICAÇÃO 01/2020: Dos Vereadores Pastor Júlio, Eduardinho Lorenzato, Decio, Leandro e Tê. Solicitam do Executivo, Projeto de Lei de faltas abonadas sem justificativa e que instrua os servidores públicos sobre seus direitos a faltas abonadas com justificativas. Encaminhada ao Executivo.
INDICAÇÃO 02/2020: Dos Vereadores Pastor Júlio e Eduardinho Lorenzato. Solicitam do Executivo, que seja realizada uma restruturação de cargos e salários do funcionalismo público municipal. Encaminhada ao Executivo.
=CONTINUA NA PARTE 2=
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