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  • 02/08/2017
  • Resultado: * 2ª Sessão Extraordinária** Legislatura "13". (01/08/2017)
  • VEREADORES PRESENTES NA SESSÃO:Claudinana Santos da Silva (Diana), Décio Fernandes dos Santos (Décio), Eduardo Luiz Lorenzato Filho (Eduardinho Lorenzato), Júlio César da Silva (Pastor Júlio), Leandro Cazadori Diana (Trim), Paulo César Fábio, Rogerson Aparecido Bujarlon Ruiz (Tê) e Vanio Silva Morais. OBS: Faltou à Sessão o Senhor Vereador Paulo Vitor Balsamo.

    MENSAGEM 12/2017Do Executivo. Proíbe queimadas de qualquer natureza no município de Dumont e dá outras providências. Aprovada com 07 votos a favor e nenhum contrário.
    MENSAGEM 13/2017Do Executivo. Autoriza o Município de Dumont a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços. Aprovada com 07 votos a favor e nenhum contrário.
    MENSAGEM 14/2017Do Executivo. Institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Dumont. Aprovada com 07 votos a favor e nenhum contrário.
    PROJETO DE LEI 02/2017Dos Vereadores Pastor Júlio, Eduardinho Lorenzato, Tê, Leandro e Décio. Dispõe em Alterar Dispositivos da Lei 1.654 de 15/08/2014 que trata do Auxílio Alimentação. Aprovado com 07 votos a favor e nenhum contrário.
    PROJETO DE LEI 03/2017Do Presidente desta Casa, Vereador Tê. Dispõe sobre a criação do sistema de controle interno no âmbito da Câmara Municipal de Dumont e dá outras providências correlatas. Aprovado com 07 votos a favor e nenhum contrário.
    PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 02/2017Dos Vereadores Tê, Pastor Júlio, Leandro, Eduardinho Lorenzato e Décio. Altera Redação do Inciso XII, Alínea B do Artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Dumont. 2ª Votação. Aprovada com 08 votos a favor e nenhum contrário.

    PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 03/2017Dos Vereadores Tê, Pastor Júlio, Leandro, Eduardinho Lorenzato e Décio. Altera Redação do Artigo 2º do Projeto de Lei do Executivo, encaminhado através da Mensagem 13/2017-Convênios FDE. Aprovada com 07 votos a favor e nenhum contrário.

    FIM =

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