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Notícias
- 14/10/2016
- Resultado: **** Sessão Ordinária nº 73 **** Legislatura "12". (13/10/2016)
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Votação Ata da Sessão Ordinária de nº 72 de 29/09/2016. Aprovada por unanimidade.
MENSAGEM 12/2016 - Do Executivo. Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a promover reconhecimento de dívida conforme especifica e determina abertura de um crédito especial para pagamento da despesa respectiva. Aprovada com (08) votos a favor e nenhum contrário.
PROJETO DE LEI 06/2016 - Do Presidente da Casa, Vereador Leandro Diana, Projeto de Lei que Obriga a Concessionária de Distribuição de Energia e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a promover a regularização e a retirada de fios inutilizados nos postes das vias públicas de nosso município, bem como, retirada e relocação de postes que estão fora das normas. Aprovado com (08) votos a favor e nenhum contrário.
MENSAGEM 13/2016 - Do Executivo. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar orçamentário. Aprovada com (08) votos a favor e nenhum contrário.
MENSAGEM 14/2016 - Do Executivo. Projeto de Lei que Institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais-REFIS. Aprovada com (08) votos a favor e nenhum contrário.
INDICAÇÃO 28/2016 - Do Vereador José Augusto. Sugere a entrega com a máxima urgência de viagens de terrra aos munícipes que já efetuaram o pagamento da taxa devida.
REQUERIMENTO 03/2016 - De Vereadores da Casa. Solicitando urgência na votação das Mensagens 13 e 14/2016 do Executivo. Aprovado com (06) assinaturas.
MOÇÃO 28/2016 - Do Vereador Alan. Parabéns, Aplausos e Reconhecimento aos professores, pela comemoração do "Dia do Professor", no próximo sábado, 15 de Outubro. Aprovada por unanimidade.
=FIM=
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