Central de Atendimento ao Cidadão – SIC Físico

 

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos. 

 

Para a entrega do formulário, dirija-se a Câmara Municipal.

 

Atendimento:

Rua Santos Dumont nº 172 - Dumont SP - CEP 14120-000

Centro - Fone: (16) 3944-2399 – (16) 3944-1288

E-mail: contato@camaradumont.sp.gov.br

 

Expediente:

De segunda a sexta:

- manhã das 9h às 12h

- tarde das 13hs às 16h

OBS: Exceto recesso que será determinado por portaria divulgada no Site da Câmara: www.camaradumont.sp.gov.br

 

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word).

 

FORMULÁRIOS PARA PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

 

 • Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural

 

 • Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica

 

FORMULÁRIOS PARA RECURSO A PEDIDO DE INFORMAÇÃO

 

 • Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural

 

 • Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica

 

FORMULÁRIOS PARA RECLAMAÇÃO

 

 • Reclamação - Pessoa Natural

 

 • Reclamação - Pessoa Jurídica

 

FORMULÁRIOS PARA PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO OU REAVALIAÇÃO DE RECURSOS

 

• Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural 

 

• Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica

 

• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural 

 

• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural (Forças Armadas)

 

• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica

 

• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica (Forças Armadas)