Votação Ata da Sessão Ordinária de nº 56 de 12/11/2015. Aprovada por unanimidade.

MENSAGEM 28/2015 - Do Executivo. Nova redação à dispositivos da Lei Municipal 1631/14 que Regulamenta o Consumo de Água em nosso Município. Aprovada com (06) votos a favor e (02) votos contrário. Votaram contra os vereadores Alan e Donizete Marques.
MENSAGEM 29/2015 - Do Executivo. Fixa valor da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública de que trata a Lei Municipal 1310/02 com as alterações da Lei Municipal 1357/05. Aprovada com (05) votos a favor e (03) votos contrário. Votaram contra os vereadores Aureste, Donizete Marques e Paulo César Fábio.
MENSAGEM 30/2015 - Do Executivo. Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor individual. Encaminhada às Comissões.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2015 - Do Presidente da Casa, Vereador Leandro Diana. Define procedimentos em função das normas gerais estabelecidas na Lei federal nº 12.527/11, que regula o Acesso à Informação. Aprovado com (08) votos a favor e nenhum contrário.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 01/2015 - Dos Vereadores Tê e Leandro Diana. Altera redação do art. 3º do Projeto de Lei que regulamenta o consumo de água. Aprovada com (06) votos a favor e (02) votos contrário. Votaram contra os vereadores Alan e Donizete Marques.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2015 - Do Presidente da Casa, Vereador Leandro Diana. Dispõe sobre alteração no requisito de provimento de emprego público em comissão, da Lei Complementar 122/14. Aprovado com (08) votos a favor e nenhum contrário.