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Notícias
- 05/12/2025
- Resultado da 8° Sessão Extraordinária do dia 04/12/2025 - Legislatura 15
VEREADORES PRESENTES: Aureste Pinheiro Silva, César Roberto Ferreira do Nascimento (Cesinha Barbeiro), Décio Fernandes dos Santos (Décio mecânico), Eduardo Luiz Lorenzato Filho (Eduardinho), Márcia Rozolin, Marlon Gabriel Oloko (Marlon Evolusom), Paulo César Fábio, Paulo Vitor Balsamo e Pedro Egnaldo Diana. OBS: Não houve faltas.
MENSAGEM Nº 51/2025 DE 02/12/2025: Do Executivo.Encaminha Projeto de Lei Complementar Nº 08 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 30 de abril de 2021 conforme especifica”
- Aprovada por Unanimidade.
MENSAGEM Nº 52/2025 DE 02/12/2025: Do Executivo.Encaminha Projeto de Lei Nº 43 que “Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 1.169, de 05 de fevereiro de 1997 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação do Município de Dumont/SP”.
- Aprovada por Unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025 DE 02/12/2025: Da Comissão de Finanças e Orçamento. “Reprova as contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro, orçamentário e fiscal de 2023, TC 00004106.989.23-9 e dá outras providências.”
-Aprovada por 7 votos a favor e 2 contrários (Paulo César Fábio e Paulo Vitor Balsamo)
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