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  • 07/08/2025
  • Resultado da 5° Sessão Extraordinária do dia 06/08/2025 - Legislatura 15
  • VEREADORES PRESENTES: César Roberto Ferreira do Nascimento (Cesinha Barbeiro), Décio Fernandes dos Santos (Décio mecânico), Eduardo Luiz Lorenzato Filho (Eduardinho), Márcia Rozolin, Marlon Gabriel Oloko (Marlon Evolusom), Paulo César Fábio, Paulo Vitor Balsamo e Pedro Egnaldo Diana. OBS: Faltou o vereador Edmilson Ferreira dos Santos (Mixa).  

    ATO DA MESA 05/2025 DE 30/07/2025: Da Mesa Diretora. “Regulamenta disposições da Lei nº 1.968/2025, que trata sobre adiantamento de verbas para despesas da Secretaria da Câmara Municipal de Dumont e dá outras providências”.
    -Publicado no Site da Casa e no Diário Oficial do Municipio. 

    MENSAGEM Nº 34/2025 DE 29/07/2025:Do Executivo.Encaminha Projeto de Lei nº 30 “Autoriza o Município de Dumont a firmar convênio com a agência reguladora ARES-PCJ, com a interveniência do Serviço de Água e Esgoto do Município de Dumont – SAE”.
    - Aprovado por 7 votos favoraveis e nenhum contrário. 
    MENSAGEM Nº 36/2025 DE 29/07/2025:Do Executivo.Encaminha Proposta de Emenda á Lei Orgânica do Município. “Altera os incisos I a III § 6° do art. 145 da Lei Orgânica.”
    - Aprovado em 1° turno com 8 votos a favor e nenhum contrário. 

    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2025 DE 30/07/2025:Cria o Regimento Interno do Programa Vereador Por um Dia – Parlamento Jovem Dumonense, instituído pela Lei Municipal nº 1.969/2025 e dá outras providências”.
    - Aprovado por 7 votos favoraveis e nenhum contrário 
    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2025 DE 30/07/2025: Dos Vereadores, Marlon Gabriel Oloko (Marlon Evolusom), César Roberto Ferreira do Nascimento (Cesinha Barbeiro), Décio Fernandes dos Santos (Décio mecânico), Eduardo Luiz Lorenzato Filho (Eduardinho), Márcia Rozolin, Paulo César Fábio, Paulo Vitor Balsamo e Pedro Egnaldo Diana.Altera o § 2º do artigo 1º da Resolução nº 06, de 11 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para Legislatura 2025-2028, e dá outras providências”.
    - Aprovado por 7 votos favoraveis e nenhum contrário 
    PROJETO DE LEI Nº 04/2025 DE 30/07/2025: Dos Vereadores, Marlon Gabriel Oloko (Marlon Evolusom), César Roberto Ferreira do Nascimento (Cesinha Barbeiro), Décio Fernandes dos Santos (Décio mecânico), Eduardo Luiz Lorenzato Filho (Eduardinho), Márcia Rozolin, Paulo César Fábio, Paulo Vitor Balsamo e Pedro Egnaldo Diana.Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.878 de 11 de janeiro de 2023 e inclui Incisos I e II, que Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais de Dumont para o mandato compreendido entre 2025 e 2028”.
    - Aprovado por 7 votos favoraveis e nenhum contrário 

 

 

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