VEREADORES PRESENTES: César Roberto Ferreira do Nascimento (Cesinha Barbeiro), Décio Fernandes dos Santos (Décio mecânico), Edmilson Ferreira dos Santos (Mixa), Eduardo Luiz Lorenzato Filho (Eduardinho),Marlon Gabriel Oloko (Marlon Evolusom), Paulo César Fábio, Paulo Vitor Balsamo e Pedro Egnaldo Diana. Obs: Faltou a Vereadora Márcia Rozolin
OFÍCIO CM 03/2025 de 05/02/2025 – Do Executivo. Solicitando urgência de votação nas mensagens 08,09,10 e 11/2025.
-A disposição dos Senhores Vereadores
MENSAGEM nº 08/2025 de 22/01/2025 – Do Executivo. Encaminha projeto de Lei nº °08/2025. Que “Institui o programa de Benefícios Fiscais Especiais de Dumont e dá outras providências”.
-Aprovada por 7 votos a favor nenhum contra.
MENSAGEM nº 09/2025 de 22/01/2025 – Do Executivo. Encaminha projeto de Lei Complementar nº °01/2025. Que “Regulamenta o parcelamento ordinário de débitos junto ao Município de Dumont na forma que especifica, revoga as disposições em contrário e dá outras providências”.
-Aprovada por 7 votos a favor nenhum contra.
MENSAGEM nº 10/2025 de 31/01/2025 – Do Executivo. Encaminha projeto de Lei Complementar nº °02/2025. Que “Altera a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Dumont regulada pela Lei Complementar 147/21 e alterações posteriores na forma que especifica e dá outras providências correlatadas”.
-Aprovada por 7 votos a favor nenhum contra.
MENSAGEM nº 11/2025 de 31/01/2025 – Do Executivo. Encaminha projeto de Lei Complementar nº °03/2025. Que “Prorroga a vigência da Lei n° 1.934, de 01 de novembro de 2024, que dispõe sobre o processo de seleção para designação de Diretores de Escola e Coordenadores da Educação da rede pública municipal de ensino de Dumont”.
-Aprovada por 7 votos a favor nenhum contra.
