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  • 14/05/2021
  • RESULTADO: Sessão Ordinária nº 10 ** Legislatura "14". (13/05/2021).
  • VEREADORES PRESENTES: Alex Romualdo da Silva (Enfermeiro Alex), Claire Ruiz, Fabricio Miknev, Jorge Luis Donegá Salomão (Jorge Salomão), Júlio Cesar da Silva (Pastor Júlio), Marcia Rozolin, Marlon Gabriel Oloko (Marlon Evolusom), Paulo Cesar Fabio e Régis Egnaldo Diana. OBSNão houve faltas.

    Votação Ata da 9ª Sessão Ordinária da Legislatura "14". Aprovada por unanimidade.

    INDICAÇÃO 84/2021: Da Vereadora Marcia Rozolin. Sugere ao Executivo, melhorias ao acesso à recepção da Unidade Mista de Saúde. Encaminhada ao Executivo.
    INDICAÇÃO 85/2021: Da Vereadora Marcia Rozolin. Sugere ao Executivo, melhorias na acomodação de acompanhantes de pessoas internadas na Unidade Mista de Saúde. Encaminhada ao Executivo.
    REQUERIMENTO 25/2021: Dos vereadores Pastor Júlio, Claire Ruiz, Régis Egnaldo Diana e Marlon Evolusom. Requerem informações sobre a extinção da evolução salarial, através do Projeto de lei Complementar 02/2021 de 27/04/2021, votado e aprovado pela maioria na Sessão Ordinária de 29/04/2021. Reprovado com 4 votos a favor e 5 votos contrário. Votaram contra os vereadores: Paulo César Fábio, Jorge Salomão, Marcia Rozolin, Fabricio Miknev e Enfemeiro Alex. 
    OFÍCIO CM 06/2021: Do Executivo. Veto total ao projeto de Lei 08/2021 que Autoriza a Criação de um Programa de Renda como medida de enfrentamento das consequências econômicas provocadas pelo estado de calamidade pública decorrente da pandemia Covid-19. Veto acatado com 5 votos a favor e 4 votos contrário. Votaram contra os vereadores Pastor Júlio, Régis Egnaldo Diana, Claire Ruiz e Marlon Evolusom.
    PROJETO DE LEI 10/2021: De autoria da Vereadora Claire Ruiz e dos Vereadores Régis Egnaldo Diana, Marlon Evolusom e Pastor Júlio. Proíbe uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouro e estampido. Arquivado. Parecer das Comissões contrário, acatado pelo Plenário.
    PROJETO DE LEI 11/2021: De autoria dos Vereadores Régis Egnaldo Diana, Marlon Evolusom, Claire Ruiz e Pastor Júlio. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado IPTU Verde, e dá outras providências. Arquivado. Parecer das Comissões contrário, acatado pelo Plenário.
    PROJETO DE LEI 12/2021: De autoria dos Vereadores Pastor Júlio, Régis Egnaldo Diana, Marlon Evolusom e Claire Ruiz. Autoriza a Administração Pública a instalar um sistema de pagamento expresso na Praça de Pedágio Municipal e dá outras providências. Arquivado. Parecer das Comissões contrário, acatado pelo Plenário. 



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