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Notícias
- 30/04/2021
- RESULTADO: 9ª Sessão Ordinária ** Legislatura "14". (29/04/2021).1ª Parte!
VEREADORES PRESENTES: Alex Romualdo da Silva (Enfermeiro Alex), Claire Ruiz, Fabricio Miknev, Jorge Luis Donegá Salomão (Jorge Salomão), Júlio Cesar da Silva (Pastor Júlio), Marcia Rozolin, Marlon Gabriel Oloko (Marlon Evolusom), Paulo Cesar Fabio e Régis Egnaldo Diana. OBS: Não houve faltas.
Votação Ata da 8ª Sessão Ordinária da Legislatura "14". Aprovada por unanimidade.
LEIS MUNICIPAIS 1.822 E 1.823/2021:Que dispõe sobre Igrejas, Academias, Salões de Beleza e Estética, Barbearias e Similares, como atividades essenciais, sancionadas pela Presidência desta Casa. Publicada no Site da Casa e no Diário Oficial do Município
REPRESENTAÇÃO – PROCESSO 9862.989.21-7: Dos vereadores Pastor Júlio, Marlon Evolusom, Claire Ruiz e Régis Egnaldo Diana, junto ao Tribunal de Contas/SP. Trata-se de denúncia sobre prejuízo da Praça de Pedágio Municipal no ano de 2020 e neste início de 2021. Publicada no Site da Casa.
MENSAGEM 06/2021: Retirada pelo Executivo através do Ofício CM 08/2021, protocolado nesta Casa em 14/04/21. Arquivado.
MENSAGEM 07/2021: Do Executivo. Encaminha a esta Casa Projeto de Lei que Instituio Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Dumont e dá outras providências. Aprovada com 8 votos a favor e nenhum contrário.
MENSAGEM 08/2021: Do Executivo. Encaminha a esta Casa Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Dumont com o estabelecimento de princípios e diretrizes, consolida os cargos, empregos e funções públicos existentes na forma que especifica e dá outras providências correlatas. Aprovada com 5 votos a favor e 4 contrários. Votaram contra os vereadores: Pastor Júlio, Marlon Evolusom, Claire Ruiz e Régis Egnaldo Diana.
OFÍCIO CM 06/2021: Do Executivo. Encaminha a esta Casa Veto total ao projeto de Lei 08/2021 que Autoriza a Criação de um Programa de Renda como medida de enfrentamento das consequências econômicas provocadas pelo estado de calamidade pública decorrente da pandemia Covid-19. Encaminhado às Comissões.
ATO DA MESA DIRETORA 04/2021: Dispõe sobre o horário de Expediente da Câmara Municipal de Dumont. Publicado no Site da Casa.
PROJETO DE LEI 09/2021: Do Vereador Jorge Salomão. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, definindo os grupos prioritários no Programa Municipal de vacinação contra a Covid-19, conforme especifica. Aprovado com 8 votos a favor e nenhum contrário.
PROJETO DE LEI 10/2021: Da Vereadora Claire Ruiz e dos Vereadores Régis Egnaldo Diana, Marlon Evolusom e Pastor Júlio. Proíbe uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouro e estampido. Encaminhado às Comissões.
PROJETO DE LEI 11/2021: Dos Vereadores Régis Egnaldo Diana, Marlon Evolusom, Claire Ruiz e Pastor Júlio. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado IPTU Verde, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões.
PROJETO DE LEI 12/2021: Dos Vereadores Pastor Júlio, Régis Egnaldo Diana, Marlon Evolusom e Claire Ruiz. Autoriza a Administração Pública a instalar um sistema de pagamento expresso na Praça de Pedágio Municipal e dá outras providências. Encaminhado às Comissões.
INDICAÇÃO 78/2021: Do Presidente da Casa, Vereador Enfermeiro Alex. Solicita do Executivo, viabilizar ampliação no horário de atendimento ou contratação em período integral de mais um profissional médico na Unidade Mista de Saúde. Encaminhada ao Executivo.
INDICAÇÃO 79/2021: Do Vereador Jorge Salomão. Sugere ao Executivo, melhoria e revitalização das Praças centrais de nosso município. Encaminhada ao Executivo.
INDICAÇÃO 80/2021: Do Presidente da Casa, Vereador Enfermeiro Alex. Solicita do Executivo, viabilizar estudos junto ao Departamento de Trânsito do município, permissão para estacionar em ambos os lados da Av. Olympio Lopes da Silva. Encaminhada ao Executivo.
CONTINUA NA 2ª PART
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