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Notícias
- 26/03/2021
- Resultado: ** 7ª Sessão Ordinária ** Legislatura "14". (25/03/2021).1ª Parte!
VEREADORES PRESENTES: Alex Romualdo da Silva (Enfermeiro Alex), Claire Ruiz, Fabricio Miknev, Jorge Luis Donegá Salomão (Jorge Salomão), Júlio Cesar da Silva (Pastor Júlio), Marlon Gabriel Oloko (Marlon Evolusom), Paulo Cesar Fabio e Régis Egnaldo Diana. OBS: Faltou a vereadora Marcia Rozolin.
Votação Ata da 6ª Sessão Ordinária da Legislatura "14". Aprovadas por unanimidade.
MENSAGEM 05/2021: Do Executivo. Encaminha a esta Casa Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Aprovada com 07 votos a favor e nenhum contrário.
PROJETO DE LEI 04/2021: Retirado pelo autor. Arquivado.
PROJETO DE LEI 05/2021: Retirado pelo autor. Arquivado.
PROJETO DE LEI 06/2021: Dos Vereadores Pastor Júlio, Régis Egnaldo Diana, Claire Ruiz e Marlon Evolusom que dispõe sobre as atividades religiosas e físicas como essenciais para a população do município de Dumont em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. Aprovado com 06 votos a favor e 01 voto contrário. Votou contra o vereador Paulo César Fábio.
PROJETO DE LEI 07/2021: Do Presidente desta Casa, Vereador Enfermeiro Alex que institui como atividades essenciais os salões de beleza e estética, barbearias e similares, essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Dumont e dá outras providências. Aprovado com 06 votos a favor e 01 voto contrário. Votou contra o vereador Paulo César Fábio.
PROJETO DE LEI 08/2021: Dos Vereadores Pastor Júlio, Régis Egnaldo Diana, Claire Ruiz e Marlon Evolusom que Autoriza a Criação de um Programa de Renda como medida de enfrentamento das consequências econômicas provocadas pelo estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e dá outras providências. Aprovado com 06 votos a favor e 01 voto contrário. Votou contra o vereador Paulo César Fábio.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2021: Do Vereador Paulo César Fábio que Dá nova redação às alíneas “a” e “b” do inciso II do artigo 1º e inclui parágrafo único no artigo 1º, todos da Lei Complementar nº 116, de 01/08/2013, que dispõe sobre medidas acessórias no parcelamento do solo urbano no Município de Dumont e dá outras providências. Encaminhado às Comissões.
INDICAÇÃO 65/2021: De autoria da Vereadora Marcia Rozolin. Sugere ao Executivo, que viabilize fiscalização rigorosa para coibir furtos de fiação elétrica e reparos diversos na Praça José Daneze, no Jardim José Paulo. Encaminhada ao Executivo.
INDICAÇÃO 66/2021: De autoria do Vereador Jorge Salomão. Sugere ao Executivo, viabilizar acessibilidade em banheiros do Velório Municipal. Encaminhada ao Executivo.
INDICAÇÃO 67/2021: De autoria do Presidente da Casa, Vereador Enfermeiro Alex. Solicita do Executivo compra de materiais e equipamentos para adequação e seguir normas da Vigilância Sanitária da Unidade de Saúde Prefeito Ernesto Bettiol. Encaminhada ao Executivo.
INDICAÇÃO 68/2021: De autoria do Presidente da Casa, Vereador Enfermeiro Alex. Solicita do Executivo, estudos e providências para reforma no telhado da Unidade Básica de Saúde, Prefeito Ernesto Bettiol. Encaminhada ao Executivo.
INDICAÇÃO 69/2021: De autoria do Presidente da Casa, Vereador Enfermeiro Alex. Solicita do Executivo, seja viabilizada compra de 01 veículo para uso da equipe do Programa Saúde da Família. Encaminhada ao Executivo.
INDICAÇÃO 70/2021: De autoria do Vereador Paulo César. Solicita do Executivo fiscalização rigorosa do Procon Regional em conjunto com Procon Municipal, sobre preços de produtos básicos de alimentação após redução do ICMS do Governo Estadual. Encaminhada ao Executivo.
CONTINUA DA PARTE 2!
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