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Notícias
- 23/11/2017
- Resultado: * 5ª Sessão Extraordinária** Legislatura "13". (22/11/2017)
VEREADORES PRESENTES NA SESSÃO: Claudinana Santos da Silva (Diana), Décio Fernandes dos Santos (Décio), Eduardo Luiz Lorenzato Filho (Eduardinho Lorenzato), Júlio César da Silva (Pastor Júlio), Leandro Cazadori Diana (Trim), Paulo César Fábio, Paulo Vitor Balsamo, Rogerson Aparecido Bujarlon Ruiz (Tê) e Vanio Silva Morais. OBS: Não houve faltas.
PROJETO DE LEI 05/2017: Do Vereador Eduardo Luiz Lorenzato Filho (Eduardinho), que Dispõe sobre a criação no município de Dumont, da Lei "Infância sem Pornografia". Aprovado com 08 votos a favor e nenhum contrário.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2017: Do Vereador Paulo César Fábio, que altera dispositivos da Lei 1228/99 que disciplina o regime jurídico dos funcionários do município de Dumont. Aprovado com (08) votos a favor e nenhum contrário.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2017: Do Vereador Paulo César Fábio que altera dispositivos da Lei Complementar 01/90, que dispõe sobre loteamento, desmembramento e prolongamento de vias de circulação e retalhamento de imóveis em geral. Reprovado com 05 votos contra e (03) votos a favor. Votaram contra os vereadores: Vanio, Eduardinho, Pastor Júlio, Décio e Leandro.
MENSAGEM 22/2017: Do Executivo. Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração na Administração municipal de Dumont. Reprovada com 05 votos contra e 04 votos a favor. Votaram contra os vereadores: Eduardinho, Pastor Júlio, Décio, Leandro e Tê.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/2017: Do Vereador Paulo César Fábio. Concede Título de cidadão dumonense ao Senhor Anael Nunes de Aguilar. Aprovado com (08) votos a favor e nenhum contrário.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2017: Dos Vereadores Pastor Júlio, Eduardinho, Décio Mecânico, Leandro e Tê. Limita a concessão de moções pela Câmara Municipal”. Aprovado com 08 votos a favor e nenhum contrário.
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