MENSAGEM 08/2016 - Do Executivo. Cria Cargos: (01) Diretor de Escola, (01) Coordenador Pedagógico e (01) Merendeira. Aprovada com (05) votos a favor e nenhum contrário.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2016 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo através da Mensagem 08/2016, que Cria Cargos. Aprovada com (05) votos a favor e nenhum contrário.