Quinta-Feira, 21 de Novembro de 2024
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Leis
Lei 1.1922 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Lei 1.923 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.pdf
Lei 1.924 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2024 recursos financeiros às entidades do terceiro setor.pdf
Lei 1.925 - Obrigatoriedade de apresentação de Projeto para construção de muros de arrimo no Município de Dumont.pdf
Lei 1.926 - DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DEMOISELLE.pdf
Lei 1.927 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.pdf
Lei 1.928 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO GRATIFICAÇAO NATALINA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf
Lei 1.929 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM LEILÃO PÚBLICO.pdf
Lei 1.930 - DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO SHOWA.pdf
Lei 1.931 - Denominada de “EDSON APARECIDO DANEZI” a via pública que dá acesso ao Distrito Industrial, i.pdf
Lei 1.932 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.224, DE 19 DE MARÇO DE 1999 - PEDÁGIO MUNICIPA.pdf
Lei 1.933 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARTE DE BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL EOU JUDICIAL.pdf
Lei 1.934 - Regulamenta o processo de seleção para designação de Diretores de Escola e Coordenação Educação da rede pública municipal de ensino de Dumont.pdf
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