• Concessão de liminar em ação direta Inconstitucionalidade.pdf

• Julgamento Procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade.pdf

• Lei 1.842 - Dispõe REVISÃO GERAL ANUAL VENCIMENTOS SERVIDORES AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf

• Lei 1.843 - PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGEM ESTADO SP – DERSP.pdf

• Lei 1.844 - Altera caput Art 36-37 acrescenta §3º Art 36 Lei Municipal 1.185 -31 agosto 1997.pdf

• Lei 1.845 - ALTERA VALOR AUXILIO ALIMENTAÇÃO.pdf

• Lei 1.846 - Dispõe sobre cameras de monitoramento de segurança orgão públicos.pdf

• Lei 1.847 - CONCEDE ABONO TRANSPORTE 50% a 100% trabalhador baixa renda.pdf

• Lei 1.848 - AUTORIZA CONTRATAR C DESENVOLVE SP.pdf

• Lei 1.849 - REFIS.pdf

• Lei 1.850 - Créditos Adicionais.pdf

• Lei 1.851 - Institui o Auxílio-Transporte para os servidores públicos municipais que não residem no Município de Dumont (1).pdf

• Lei 1.852 - ANTECIPAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO GRATIFICAÇÃO NATALINA DOS SERVIDORES.pdf

• Lei 1.853 - DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM FLORENÇA.pdf

• Lei 1.854 - DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DO ALTO..pdf

• Lei 1.855 -AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO CRÉDITO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO.pdf

• Lei 1.856 - Reconhece 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores CAC’S.pdf

• lei 1.857 - Condições de repouso dos profissionais de saúde durante o horário de trabalho.pdf

• Lei 1.858 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM LEILÃO PÚBLICO.pdf

• Lei 1.859 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS.pdf

• Lei 1.860 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO AO SERVIÇO DE CAÇAMBAS NO MUNICÍPIO DE DUMONT.pdf

• Lei 1.861 -ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL.pdf

• Lei 1.862 - DESCARTE MEDICAMENTOS VENCIDOS.pdf

• Lei 1.863 - INSTITUI DIA DO EVANGELICO.pdf

• LEI 1.863 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO RATIFICADA.pdf

• Lei 1.864 - INSTITUI PROGRAMA ASSISTENCIA INTERESSE SOCIAL.pdf

• Lei 1.865 - CRIA O “PROGRAMA PATRULA AGRÍCOLA MECANIZADA” DO MUNICÍPIO DE DUMONT.pdf

• Lei 1.865 - CRIA PROGRAMA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.pdf

• Lei 1.866 - CRIA CENTRO ATENDIMENTO EDUCACIONAL CAEC.pdf

• Lei 1.867 - INSTITUI DIA NORDESTINO.pdf

• Lei 1.868 - Concessão de Isenção de Tarifa do Pedágio Municipal.pdf

• Lei 1.869 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DUMONTSP A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.pdf

• Lei 1.870 - Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 - LDO.pdf

• Lei 1.871 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LOA.pdf

• Lei 1.872 - Institui, no âmbito do Município de Dumont, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia..pdf

• Lei 1.873 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DUMONT.pdf

• Lei 1.874 - ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.654 DE 15 DE AGOSTO DE 2014.pdf

• lei 1.875 - DISPÕE SOBRE A BOLSA DE ESTÁGIO A ESTUDANTES.pdf

• RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.863 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 POR ERRO MATERIAL -.pdf