• Lei 1.823 - Salões de Beleza e Estética, Barbearias e Similares - Atividades Essenciais.pdf

• Lei 1.824 - REFIS - Alterada pela Lei 1829.pdf

• Lei 1.825 - Organização das ações de vigilancia sanitaria.pdf

• Lei 1.826 - ABERTURA DE CREDITO.pdf

• Lei 1.827 - ABERTURA DE CREDITO.pdf

• Lei 1.828 - Farmácia Solidária.pdf

• Lei 1.829 - Altera Lei 1824 - REFIS.pdf

• Lei 1.830 - Altera e consolida a Lei nº 1.719 - Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM) .pdf

• Lei 1.831 - Autoriza o Poder Executivo à instituição do Programa Municipal Amparo ao Ciclo Menstrual.pdf

• Lei 1.832 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA.pdf

• Lei 1.833 - Dispõe sobre Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 do Município de Dumont-SP.pdf

• Lei 1.834 - Dispõe sobre aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento do Turismo de Dumont-SP .pdf

• LEI 1.835 - Dispõe de Abertura de Créditos Adicionais.pdf

• LEI 1.836 - Dispõe de Abertura de Créditos adicionais.pdf

• LEI 1.837 - LDO - REVISADO 1837.pdf

• LEI 1.838 - LOA - REVISADO 1838.pdf

• LEI 1.839 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CLÍNICA VETERINÁRIA 1839.pdf

• LEI 1.841 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover contratação de serviços de operacionalização SAMU.pdf

• Lei 1840 - Autoriza medidas a serem aplicadas pelo Município ante a impossibilidade de cumprimento do percentual mínimo de 70% .pdf

• Lei 1840 - Medidas impossibilidade de cumprimento remuneração profissionais educação básica.pdf

• Lei 1841 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover contratação de serviços de operacionalização SAMU.pdf