• 1.460 - Suplementação de Crédito e Insere Artigo 4A na Lei 1.434-2009.pdf

• Decreto 1.712 - Regulamenta Lei 1.456-2010 -Dengue.pdf

• Decreto 1.731 - crédito especial-Obra da Câmara.pdf

• Lei 1.448 - Cria o Conselho Municipal da Cultura.pdf

• Lei 1.449 - Cria o Fundo Municipal da Cultura.pdf

• Lei 1.450 - Autoriza o município a receber medicamentos em doação.pdf

• Lei 1.451 - Denomina nova Escola da Av. 21 de Março de Professora Arlinda Rosa Negri.pdf

• Lei 1.452 - Sôssego Público-Acrescentado Parágrafo pela Lei 1.457-10.pdf

• Lei 1.453 - Recursos Financeiros a Fundo Perdido.pdf

• Lei 1.454 - Frente Popular de Trabalho.pdf

• Lei 1.455 - Paula Souza.pdf

• Lei 1.456 - Multa Focos da Duengue.pdf

• Lei 1.457 - Altera Lei 1452-10-Sossego Público.pdf

• Lei 1.458 - Convênio FUSSESP.pdf

• Lei 1.459 - Convênio FECOP-Coletador de Lixo.pdf

• Lei 1.461- Cria o Depto Meio Ambiente-Altera Lei 1.159-96.pdf

• Lei 1.462 - AMPLIA PERÍMETRO URBANO-Alterou Lei 1.329-2004 e foi Alterada pela Lei 1.590-13.pdf

• Lei 1.463 - Pulseiras do Sexo.pdf

• Lei 1.464 - Microempreendedor Individual - MEI.pdf

• Lei 1.465 - Denomina Biblioteca Municipal.pdf

• Lei 1.466 - Denomina Telecentro Municipal.pdf

• Lei 1.467 - Convênio Vianorte -Pedágio.pdf

• Lei 1.468 - Suplementação.pdf

• Lei 1.469 - Alterada pela Lei 1.524 - Altera Lei 1.422-2009.pdf

• Lei 1.470 - Revoga Lei 1.262-2000 - Vans.pdf

• Lei 1471- Altera Lei 1434-Loa - Obra da Câmara.pdf

• Lei 1472- Moradias e Alojamento.pdf

• Lei 1473- Lanchonete da Rodoviária.pdf

• Lei 1474- Conselho Meio Ambiente-CMMA.pdf

• Lei 1475 - Inter Vivos.pdf

• Lei 1476 - Suplementação.pdf

• Lei 1477 - Suplementação.pdf

• Lei 1478 - Suplementação.pdf

• Lei 1479 - PROCON.pdf

• Lei 1480 - Parcelelamento-Devolução Susídios Recebidos a Maior.pdf

• Lei 1481 - Convenio Segurança Publica Lei 1.470 - Vans.pdf

• Lei 1482 - Feriado 20 Novembro - Consciencia Negra.pdf

• Lei 1483 - Atendimento Bancário.pdf

• Lei 1484 - Altera Lei 1.426-2009.pdf

• Lei 1485 - Banheiros e Bebedouros de Água em Locais Públicos e Privados.pdf

• Lei 1486 - Créditos Suplementares.pdf

• Lei 1487 - Altera Lei 1.426.pdf

• Lei 1488 - Autoriza adquirir ônibus-Programa Caminho da Escola.pdf

• Lei 1489 - Benefícios Fiscais.pdf

• Lei 1490 - LDO-Anexo VI alterado pela Lei 1534-2011.pdf

• Lei 1491 - LOA.pdf

• Lei 1492 - CONVÊNIO BAIXO PARDO -PRONACI.pdf

• Lei 1493 - CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf

• Lei 1494 - LEILÃO BENS MÓVEIS.pdf

• Lei 1495 - ÁREAS EM DOAÇÃO-PROLONGAMENTO DE RUAS.pdf

• Lei 1496 - CAMARA DE CONCILIAÇÃO.pdf

• Lei 1497 - Travessa Arina Bovo Polegato- REVOGADA PELA LEI 1777-2019.pdf

• lei organica.pdf