• 1.447 - Madeira Legal.pdf

• Lei 1.418 - Fixa remuneração auxiliar serviços gerais da Câmara-Alterada pela Lei 1.554-2012.pdf

• Lei 1.419 - Ações para reduzir animais soltos.pdf

• Lei 1.420 - Fixa subsídio para Secretário Municipal - Revogada pela Lei 1.566-2012.pdf

• Lei 1.421 - Revoga Lei 1.396 que proibia mudança de nome de vias públicas.pdf

• Lei 1.422 - Convênio Transporte Alunos Rede Estadual Ensino.pdf

• Lei 1.423- Altera Rua de Angelo Bálsamo para Airton Roxo.pdf

• Lei 1.424- Altera Rua Primo Berti para Rua São Pedro.pdf

• Lei 1.425- Revogada pela Lei Complementar 97-2010 - Autoriza Executivo Firmar Conv. com SOS.pdf

• Lei 1.426 - Alterada pelas Leis 1.484 e 1487-10 - Autoriza Executivo firmar Conv. com SOS e transfgerir valores.pdf

• Lei 1.427- Normatiza denominação de vias e logradouros públicos - Alterada pela Lei 1795-2019.pdf

• Lei 1.428- CIEE-Escola Empresa.pdf

• Lei 1.431 - PPA 2010-2013-Anexo III alterado pela Lei 1534-2011 e Alterada pela Lei 1.585-13.pdf

• Lei 1.432 - Convênio DAEE.pdf

• Lei 1429 - Licença Maternidade.pdf

• Lei 1430 - Sossego Público.pdf

• Lei 1433 - LDO.pdf

• Lei 1434 - LOA-INSERIDO ARTIGO 4-A ATRAVÉS DA LEI 1.460-2010 e Alterada pela Lei 1471-Obra da Câmara.pdf

• Lei 1435 - Adiantamento.pdf

• Lei 1436-Plano Municipal Saneamento Básico.pdf

• Lei 1437 - Conselho Meio Ambiente-Alterada pela Lei 1.474-2010.pdf

• Lei 1438 - Controle Poluição.pdf

• Lei 1439 - Educação Ambiental.pdf

• Lei 1440-Politica Municipal de Proteção aos Mananciais de água.pdf

• Lei 1441-Revoga a Lei municipal nº 1.335 de 2004 que Criava Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Dumont.pdf

• Lei 1442-Autoriza executivo distribuir lotes a pessoas carentes, por doação-Alterada pela Lei 1.469-2010 e pela Lei 1.524-2011.pdf

• Lei 1443-Fixa Calendário de Datas Comemorativas Ambientais.pdf

• Lei 1444 - Ângelo Guidi.pdf

• Lei 1445 - Domingos Elias.pdf

• Lei 1446 - Henrique Ninim.pdf