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  2/6/2024 10:11 AM       272842 Lei 1.1922 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL.pdf
  3/5/2024  9:09 AM       312820 Lei 1.923 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.pdf
  3/5/2024  9:09 AM       238539 Lei 1.924 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2024 recursos financeiros às entidades do terceiro setor.pdf
  5/6/2024 11:11 AM       263101 Lei 1.925 - Obrigatoriedade de apresentação de Projeto para construção de muros de arrimo no Município de Dumont.pdf
 5/13/2024  9:08 AM       215895 Lei 1.926 - DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DEMOISELLE.pdf
 5/24/2024  9:14 AM       476067 Lei 1.927 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.pdf
  6/5/2024  9:05 AM       476067 Lei 1.928 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA PRIMEIRA   PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO  GRATIFICAÇAO NATALINA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf
  7/1/2024  9:09 AM       179019 Lei 1.929 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM LEILÃO PÚBLICO.pdf
  9/2/2024  9:08 AM       166076 Lei 1.930 - DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO SHOWA.pdf
10/16/2024 11:44 AM       190527 Lei 1.931 - Denominada de “EDSON APARECIDO DANEZI” a via pública que dá acesso ao Distrito Industrial, i.pdf
10/16/2024 11:39 AM       190527 Lei 1.931 - Denominada de “EDSON APARECIDO DANEZI” a via pública que dá acesso ao Distrito Industrial, partindo da estrada vicinal Tereza Nocera Agostinho se estendendo até a rua Lourdes Tomazella Georgetti.pdf
 11/8/2024  2:14 PM       176055 Lei 1.932 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.224, DE 19 DE MARÇO DE 1999 - PEDÁGIO MUNICIPA.pdf
 11/8/2024  2:14 PM       217510 Lei 1.933 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARTE DE BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL EOU JUDICIAL.pdf
 11/8/2024  2:14 PM       265144 Lei 1.934 - Regulamenta o processo de seleção para designação de Diretores de Escola e Coordenação Educação da rede pública municipal de ensino de Dumont.pdf
 12/9/2024  9:46 AM       311950 Lei 1.935 - Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025 - LDO 2025.pdf
 12/9/2024  9:46 AM       220901 Lei 1.936 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 - LOA 2025.pdf
 12/9/2024  9:46 AM       197551 Lei 1.937 - Altera a redação da Lei n. 1.934 de 01 de novembro de 2024.pdf