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1/13/2023 9:53 AM 148805 Lei 1.876 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADI-CIONAIS ESPECIAIS..pdf
1/13/2023 9:53 AM 167964 Lei 1.877 - “Dá nova redação ao caput do art. 3° da Lei n° 1.654, de 15 de agosto de 2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação.pdf
1/13/2023 9:53 AM 123481 Lei 1.878 - “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Dumont.pdf
2/14/2023 9:15 AM 193890 Lei 1.879 - Subvenção às Entidades APAE.pdf
2/14/2023 9:15 AM 195408 Lei 1.880 - Abertura Credito Iluminação LED.pdf
3/3/2023 3:53 PM 759234 Lei 1.881 - Dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e dá outras providências.pdf
3/2/2023 8:56 AM 209124 Lei 1.882 - Dispõe sobre a criação da Zona de Expansão Urbana para fins de parcelamento de solo urbano.pdf
3/9/2023 11:07 AM 735171 Lei 1.883 - Cria Dossiê das Mulheres de Dumont.pdf
3/9/2023 11:07 AM 1321694 Lei 1.884 - Principios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities).pdf
4/4/2023 10:13 AM 174544 Lei 1.885 - Institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Dumont - REFIS.pdf
4/4/2023 10:13 AM 260431 Lei 1.886 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE DUMONT.pdf
4/4/2023 10:13 AM 187877 Lei 1.887 - Dispõe a inspeção e fiscalização sanitária de produtos artesanais Município de Dumont emissão de Selo Arte.pdf
4/6/2023 9:37 AM 157502 Lei 1.888 - Autoriza a criação do FESTIVAL DA LINGUIÇA DE DUMONT.pdf
5/2/2023 10:42 AM 167773 Lei 1.889 - ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL N° 1886, DE 31 DE MARÇO DE 2023.pdf
5/15/2023 9:10 AM 161336 Lei 1.890 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.pdf
5/15/2023 9:10 AM 172635 Lei 1.891 - AUTORIZA MUNICÍPIO DUMONTSP A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP.pdf
6/14/2023 9:21 AM 179884 Lei 1.892 - ANTECIPAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf
6/27/2023 2:53 PM 153517 Lei 1.893 - INSTITUI MARCO HISTORICO CARNAVAL.pdf
6/27/2023 2:53 PM 104366 Lei 1.894 - PRIORIDADE ATENDIMENTO PARA POLICIAIS.pdf
7/4/2023 9:22 AM 213768 Lei 1.895 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.pdf
7/4/2023 9:22 AM 218290 Lei 1.896 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER DESAFETAÇÃO.pdf
7/4/2023 9:22 AM 187828 Lei 1.897 - Denomina de Irma Mastrogiacomo Balsamo a Praça construída no Bairro Jardim Vista Alegre.pdf
7/17/2023 8:53 AM 177799 Lei 1.898 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CONSTRUIDA NO BAIRO JARDIM VISTA ALEGRE.pdf
7/17/2023 8:53 AM 173454 Lei 1.899 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.pdf
8/14/2023 9:53 AM 153808 Lei 1.900 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE DUMONT – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
9/6/2023 12:42 PM 169906 Lei 1.901 - “Dispõe sobre a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária em lixeiras, contentores de lixo, e dá outras providência.pdf
9/6/2023 12:04 PM 254968 Lei 1.902 - “DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DA MODALIDADE TRICICLO AUTOMOTOR DENOMINADO “TUK-TUK”, NO MUNICÍPIO DE DUMONT-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.pdf
9/6/2023 12:04 PM 200997 Lei 1.903 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf
9/6/2023 12:04 PM 155850 Lei 1.904 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ABERTA A PARTIR DA RUA JOSÉ FABRI NO MUNICIPIO DE DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf
9/6/2023 12:41 PM 132552 Lei 1.905 - Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares .pdf
9/18/2023 9:17 AM 213458 Lei 1.906 - Abertura Créditos adicionais.pdf
10/18/2023 9:10 AM 161239 Lei 1.907 - Autoriza o Poder Executivo de Dumont a implantar o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.pdf
10/18/2023 9:10 AM 280591 Lei 1.908 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL.pdf
12/5/2023 9:20 AM 194809 Lei 1.909 - Altera a data de término da adesão ao Programa de Benefícios Fiscais Especiais - REFIS.pdf
12/15/2023 10:59 AM 531721 Lei 1.910 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias elaboração e execução lei orçamentária Exercício financeiro de 2024 - LDO 2024.pdf
12/15/2023 10:59 AM 421337 Lei 1.911 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA 2024.pdf
12/19/2023 9:42 AM 210246 Lei 1.912 - DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM MARIA COCARELL.pdf
12/19/2023 9:42 AM 208802 Lei 1.913 - DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL E COMERCIAL SANTA TEREZINH.pdf
12/19/2023 9:42 AM 481322 Lei 1.914 - DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL.pdf
12/19/2023 9:42 AM 384791 Lei 1.915 - IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR E DO FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES .pdf
12/19/2023 9:42 AM 199611 Lei 1.916 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf
12/19/2023 9:42 AM 204620 Lei 1.917 - ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.654 .pdf
12/19/2023 9:43 AM 176370 Lei 1.918 - Altera o valor do Auxílio-Transporte para os servidores públicos municipais que não residem no Município de Dumont.pdf
1/11/2024 9:31 AM 284358 Lei 1.918 - Errata.pdf
12/19/2023 9:43 AM 301355 Lei 1.919 - VALOR DA BOLSA DE ESTÁGIO A ESTUDANTES.pdf
12/29/2023 9:05 AM 302735 Lei 1.920 - Cria Praça Alimentação, define procedimentos para concessão de número para ligação de Energia Elétrica.pdf
12/29/2023 9:05 AM 303811 Lei 1.921 - Autoriza o Prefeito do Município a criar o Festival Show de Talentos Help Dumont no Município Dumont.pdf