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11/24/2022 2:04 PM 421674 Concessão de liminar em ação direta Inconstitucionalidade.pdf
6/6/2023 3:23 PM 3764845 Julgamento Procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade.pdf
1/28/2022 9:15 AM 119680 Lei 1.842 - Dispõe REVISÃO GERAL ANUAL VENCIMENTOS SERVIDORES AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf
2/1/2022 2:09 PM 159644 Lei 1.843 - PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGEM ESTADO SP – DERSP.pdf
2/1/2022 2:34 PM 164002 Lei 1.844 - Altera caput Art 36-37 acrescenta §3º Art 36 Lei Municipal 1.185 -31 agosto 1997.pdf
2/17/2022 9:19 AM 497019 Lei 1.845 - ALTERA VALOR AUXILIO ALIMENTAÇÃO.pdf
2/21/2022 9:13 AM 175103 Lei 1.846 - Dispõe sobre cameras de monitoramento de segurança orgão públicos.pdf
7/2/2024 10:11 AM 442415 Lei 1.847 - CONCEDE ABONO TRANSPORTE 50% a 100% trabalhador baixa renda.pdf
4/13/2022 1:21 PM 446194 Lei 1.848 - AUTORIZA CONTRATAR C DESENVOLVE SP.pdf
4/13/2022 1:21 PM 611636 Lei 1.849 - REFIS.pdf
5/2/2022 9:46 AM 183768 Lei 1.850 - Créditos Adicionais.pdf
5/30/2022 9:13 AM 179020 Lei 1.851 - Institui o Auxílio-Transporte para os servidores públicos municipais que não residem no Município de Dumont (1).pdf
5/30/2022 9:13 AM 202676 Lei 1.852 - ANTECIPAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO GRATIFICAÇÃO NATALINA DOS SERVIDORES.pdf
6/14/2022 9:24 AM 172147 Lei 1.853 - DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM FLORENÇA.pdf
6/14/2022 9:23 AM 175399 Lei 1.854 - DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DO ALTO..pdf
7/4/2022 9:47 AM 216105 Lei 1.855 -AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO CRÉDITO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO.pdf
7/7/2022 11:56 AM 203181 Lei 1.856 - Reconhece 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores CAC’S.pdf
7/8/2022 9:21 AM 164556 lei 1.857 - Condições de repouso dos profissionais de saúde durante o horário de trabalho.pdf
8/15/2022 9:22 AM 184213 Lei 1.858 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM LEILÃO PÚBLICO.pdf
8/15/2022 9:22 AM 178559 Lei 1.859 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS.pdf
8/15/2022 9:22 AM 211555 Lei 1.860 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO AO SERVIÇO DE CAÇAMBAS NO MUNICÍPIO DE DUMONT.pdf
8/30/2022 9:20 AM 91662 Lei 1.861 -ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL.pdf
9/9/2022 2:39 PM 2531249 Lei 1.862 - DESCARTE MEDICAMENTOS VENCIDOS.pdf
9/9/2022 2:39 PM 1142013 Lei 1.863 - INSTITUI DIA DO EVANGELICO.pdf
10/31/2022 3:08 PM 436299 LEI 1.863 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO RATIFICADA.pdf
9/9/2022 2:39 PM 3509127 Lei 1.864 - INSTITUI PROGRAMA ASSISTENCIA INTERESSE SOCIAL.pdf
11/4/2022 9:46 AM 178026 Lei 1.865 - CRIA O “PROGRAMA PATRULA AGRÍCOLA MECANIZADA” DO MUNICÍPIO DE DUMONT.pdf
10/31/2022 3:08 PM 50748 Lei 1.865 - CRIA PROGRAMA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.pdf
10/31/2022 3:08 PM 50748 Lei 1.866 - CRIA CENTRO ATENDIMENTO EDUCACIONAL CAEC.pdf
10/31/2022 3:59 PM 85663 Lei 1.867 - INSTITUI DIA NORDESTINO.pdf
11/18/2022 9:17 AM 566873 Lei 1.868 - Concessão de Isenção de Tarifa do Pedágio Municipal.pdf
11/28/2022 8:14 AM 173299 Lei 1.869 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DUMONTSP A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.pdf
12/5/2022 7:51 AM 307673 Lei 1.870 - Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 - LDO.pdf
12/5/2022 7:51 AM 220701 Lei 1.871 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LOA.pdf
12/5/2022 7:51 AM 121515 Lei 1.872 - Institui, no âmbito do Município de Dumont, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia..pdf
12/19/2022 9:10 AM 119254 Lei 1.873 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DUMONT.pdf
12/19/2022 9:10 AM 120232 Lei 1.874 - ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.654 DE 15 DE AGOSTO DE 2014.pdf
12/19/2022 9:10 AM 169884 lei 1.875 - DISPÕE SOBRE A BOLSA DE ESTÁGIO A ESTUDANTES.pdf
10/27/2022 6:52 PM 101925 RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.863 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 POR ERRO MATERIAL - Considerando o erro material no texto da Lei Municipal nº1.863 de 2022 - o Prefeito Municipal resolve republicar a presente retificação.pdf
10/27/2022 6:57 PM 101925 RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.863 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 POR ERRO MATERIAL -.pdf