camaradumont.sp.gov.br - /download/leis/Leis 2021/

[To Parent Directory]

 4/28/2021  9:42 AM       628152 Lei 1.823 - Salões de Beleza e Estética, Barbearias e Similares - Atividades Essenciais.pdf
 5/18/2021  2:56 PM      1983994 Lei 1.824 - REFIS - Alterada pela Lei 1829.pdf
 5/18/2021  2:56 PM       407477 Lei 1.825 - Organização das ações de vigilancia sanitaria.pdf
  6/2/2021 11:13 AM       682343 Lei 1.826 - ABERTURA DE CREDITO.pdf
  7/7/2021  3:02 PM       610053 Lei 1.827 - ABERTURA DE CREDITO.pdf
 7/13/2021 11:31 AM      1098903 Lei 1.828 - Farmácia Solidária.pdf
  8/2/2021  4:55 PM       394360 Lei 1.829 - Altera Lei 1824 - REFIS.pdf
 11/5/2021  1:45 PM       125038 Lei 1.830 - Altera e consolida a Lei nº 1.719 - Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM) .pdf
 11/5/2021  2:15 PM       124326 Lei 1.831 - Autoriza o Poder Executivo à instituição do Programa Municipal Amparo ao Ciclo Menstrual.pdf
 11/5/2021  2:15 PM       182756 Lei 1.832 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA.pdf
 11/5/2021  2:15 PM       176705 Lei 1.833 - Dispõe sobre Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 do Município de Dumont-SP.pdf
 11/5/2021  2:15 PM       120124 Lei 1.834 - Dispõe sobre aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento do Turismo de Dumont-SP .pdf
 11/8/2021  8:53 AM       166048 LEI 1.835 - Dispõe de Abertura de Créditos Adicionais.pdf
 11/8/2021  8:53 AM       227186 LEI 1.836 - Dispõe de Abertura de Créditos adicionais.pdf
11/18/2021  3:10 PM       591870 LEI 1.837 - LDO - REVISADO 1837.pdf
11/18/2021  3:10 PM       567431 LEI 1.838 - LOA - REVISADO 1838.pdf
11/18/2021  3:10 PM       319121 LEI 1.839 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CLÍNICA VETERINÁRIA 1839.pdf
  1/3/2022  9:17 AM       163177 LEI 1.841 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover contratação de serviços de operacionalização SAMU.pdf
  1/3/2022  9:59 AM       221328 Lei 1840 - Autoriza medidas a serem aplicadas pelo Município ante a impossibilidade de cumprimento do percentual mínimo de 70% .pdf
 1/24/2022  7:40 PM       221328 Lei 1840 - Medidas impossibilidade de cumprimento remuneração profissionais educação básica.pdf
  1/3/2022  9:59 AM       163177 Lei 1841 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover contratação de serviços de operacionalização SAMU.pdf