camaradumont.sp.gov.br - /download/leis complementares/LC - 2022/

[To Parent Directory]

 1/28/2022 10:39 AM       438565 LC 150-2022 - Altera a Lei Complementar nº 147-2021 .pdf
 2/17/2022  9:20 AM       340929 LC 151-2022 - Altera Estrutura Adm do Poder Legislativo.pdf
  3/9/2022  9:16 AM       473631 LC 152-2022 - Altera LC 147-2021 - Dispõe sobre Estrutura Administrativa da Prefeituradf.pdf
 3/30/2022  9:22 AM       172591 LC 153-2022 - Inclui ART.55-A da Lei Complementar 147 de 30 de abril 2021 - empregos e funções .pdf
  5/3/2022  1:57 PM       515158 LC 154-2022 - Cria Cargo Professor ADI.pdf
  5/3/2022  1:57 PM       440871 LC 155-2022 - Cria Cargo SERVENTE.pdf
  7/4/2022  9:48 AM       251417 LC 156-2022 -Adequação  remuneração mínima profissionais Quadro  Magistério Público Municipal  Educação Básica.pdf
  7/4/2022  9:48 AM       167338 LC 157-2022  - Da nova redação ao “item” XI do artigo primeiro da Lei n°1.853, de 10 de junho de 2022, que denomina as vias públicas do loteamento “Jardim Florença”.pdf
 8/15/2022  9:23 AM       242760 LC 158-2022 - Alteração da nomenclatura do Departamento Municipal de Obras e Meio Ambiente, constante na da Lei Complementar 147-2021.pdf
  9/9/2022  2:39 PM       646179 LC 158-22 - Altera LC 147 CASA AGRICULTURA.PDF
 8/15/2022  9:23 AM       538607 LC 159-2022 - Alteração da planilha do anexo I da Lei Complementar 147 de 30 de abril de 2021 e a criação de empregos públicos de provimento..pdf
 8/30/2022  9:14 AM       202800 LC 160-2022 -PROCEDIMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA EXTINÇÃO DE DÉBITOS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.pdf
11/18/2022  9:19 AM       188200 LC 161-2022 -Cria Cargo (Função de Confiança) de Coordenador Geral de Educação.pdf